Projeto Garimpo: trabalhadores e empregadores recebem valores de processos arquivados

Anualmente, inúmeros processos trabalhistas são arquivados com valores pendentes de liberação. Para solucionar esse impasse, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) implantaram nos Tribunais Regionais do Trabalho o Projeto Garimpo. A iniciativa consiste na identificação e liberação de depósitos judiciais existentes em processos arquivados definitivamente em favor de trabalhadores, empregadores ou outros credores. Em duas semanas após implantação no TRT/CE, varas do trabalho cearenses já sanearam mais de 1.200 contas judiciais.
Objetivo
De acordo com o juiz do trabalho do TRT/CE André Braga Barreto, integrante da Comissão Nacional de Implantação da iniciativa, o Projeto Garimpo é um sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), com o objetivo de identificar processos já arquivados com valores depositados em conta judicial. Segundo o magistrado, trata-se de um sistema que recebe informações do banco, organiza os dados e faz as devidas vinculações das contas judiciais de cada processo.
A partir da vinculação, é possível identificar os processos arquivados com valores paralisados. “Empresas que tinham dívidas trabalhistas poderão pagá-las, pois os valores estavam imobilizados por mera desorganização do sistema”, explica o magistrado.
Implantação no TRT/CE
O Projeto Garimpo já se encontra em funcionamento em todas as Varas do Trabalho cearenses. Foi instituída Comissão responsável pelo acompanhamento, orientação e fiscalização das atividades praticadas pelas unidades jurisdicionais na implantação e operacionalização do sistema.
Vara Piloto
A 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza foi escolhida como Vara Piloto da implantação e execução dos trabalhos inerentes ao Projeto Garimpo da 7ª Região. A unidade judiciária apresentou relatório das atividades com descrição dos aspectos positivos e negativos da experiência, bem como as boas práticas adotadas, para fins de instruir o treinamento e a capacitação das demais unidades judiciárias do Regional. Após a conclusão dos trabalhos iniciais da Vara Piloto, realizou-se capacitação virtual de aproximadamente de 90 servidores, vinculados às demais unidades judiciárias.
*Imagem de capa: Google

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