Artigo de opinião: você sabe o que é o PIX?

É um sistema de pagamento criado pelo Banco Central do Brasil (BC) que começou a funcionar  em novembro de 2020, e que veio com a proposta de facilitar as transferências, pagamentos de contas e até recolhimento de impostos e taxas de serviços.

Esses pagamentos serão efetivados em até 10 segundos, a qualquer hora e horário da semana, inclusive, aos domingos. Diferente dos meios tradicionais como TED (transferência Eletrônica para o mesmo dia), DOC (Transferência para o próximo dia útil) e boletos, os quais tem restrições de valor, custo e em alguns casos, demoram alguns dias para serem compensadas. Para Pessoa Física (PF), e num primeiro momento, o Pix será gratuito- seja para transferir recursos para outra pessoa física, pagar um café na padaria, pagar um imposto entre outras transações.

No decorrer do tempo, o Pix tem como proposta permitir que seus usuários realizem saques em qualquer estabelecimento, como lojas e supermercados. Funciona assim: o cliente faz uma transferência para a loja e recebe o dinheiro em espécie na hora. Isso evitaria que o cliente fosse ao caixa rápido sacar dinheiro, por exemplo.

Uma outra coisa, o PIX é uma alternativa, não é algo compulsório ou obrigatório para os usuários. Você terá que dar sua anuência para aderir ao Pix por meio da sua instituição financeira.

Podemos pensar em algumas desvantagens, uma vez que o sistema ainda é muito novo, assim, teremos que comprovar se o mesmo trará mais vantagens e benefícios que desvantagens, somente com a prática e o tempo poderemos constatar.

Uma das razões para se pensar é se o PIX possuirá um sistema de segurança mais eficiente contra as fraudes? Uma vez, que o número de transações digitais no Brasil aumentou em ritmo de progressão geométrica, assim, como, igualmente, aumentou o número de fraudes.

Uma outra questão diz respeito, que o governo por meio do Banco Central terá um maior controle sobre a circulação do dinheiro, todas as transações financeiras passarão pelo controle do BC. O governo conseguirá, na prática, saber de onde vem e para onde vai seu dinheiro. Nesse sentido, a ideia do governo federal é combater melhor as fraudes, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e outros crimes que lesam o sistema financeiro. E por último, e não menos importante, o governo por meio do PIX terá informações de todas as movimentações financeiras de todos os correntistas que vão aderir ao PIX.

Na declaração do Imposto de Renda (IR) anual, a maioria dos contribuintes relatam as movimentações financeiras de suas contas, os bancos por lei são obrigados a passarem as informações dos correntistas, mas com o Pix, tudo será armazenado pelo próprio Banco Central, de forma rápida e automática. Na prática o BC não precisará pedir as informações as instituições financeiras, ou esperar que o contribuinte declare no seu IR, ele já as terá obtido por meio das transações com o PIX.

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Por Profa. Dra. Valéria Bastos.

Pesquisadora, Educadora financeira e Conciliadora e Mediadora certificada pelo Conselho Nacional de Justiça. Jurista em formação, com foco em gestão financeira e negócios. Mestre e Doutora na área de Saúde Coletiva, com ênfase em gestão, avaliação e políticas públicas.